Porque a PEC 241 é péssima para todos nós.

Tornamo-nos o país do Fla-Flu. Ou do Ba-Vi.

Aqui, se não torcemos por um lado, então necessariamente torcemos pelo outro. Obviamente, não é necessário que eu desenvolva um único milímetro de raciocínio para que percebamos que esta lógica é totalmente desprovida de fundamento.

Mas é assim que as coisas estão. Se não está com o governo, está com a oposição. Se não está com o PT, está com o governo golpista. Se não apoia o governo, está querendo a volta do PT.

Será mesmo que não há mais do que duas cores neste matiz?

Então, venho provocar os estudantes, os “meus” estudantes, de Ciência da Computação, a uma reflexão sobre a PEC 241, a famosa “PEC do Fim do Mundo”, ou “PEC da Salvação do Brasil”, a depender de que lado do Ba-Vi você está.

A PEC prevê que, por “necessidades especiais da Economia”, será necessário congelar os gastos públicos por 20 anos.

Congelar significa repor somente o aumento da inflação.

Isto significa, em termos práticos, que não haverá, amanhã, mais recursos do governo em favor das pessoas do que há hoje. E isto pelos próximos 20 anos.

Note bem: não haverá dinheiro A MAIS. Porque efetivamente pode haver dinheiro a menos. Basta que a arrecadação cresça menos do que a inflação.

Eu poderia me alongar quilômetros a mostrar os efeitos nefastos desta medida. Mas não é o objetivo aqui. Basta, porém, olhar que ela proíbe que se gaste mais AINDA QUE A ARRECADAÇÃO CRESÇA. Notem bem: ainda que o governo tenha um ganho maior do que o da inflação, ainda assim o gasto permanece limitado a ela. O governo terá recurso mas estará proibido de usá-lo em favor das pessoas.

É grave. Todavia, não é sobre isto o que eu quero dialogar (ou monologar) aqui.

É sobre os efeitos disso na vida acadêmica de cada um de nós.

Não é necessário muito esforço para imaginar que a PEC 241 vai forçar os Estados a congelarem seus gastos igualmente. Aliás, a pressão política por este congelamento explícito será imediata.

Primeiro deixem-me dirigir uma palavra aos colegas professores. Sabe aquele aumento que a gente pretende? Ele será limitado à inflação, ou menor do que ela. Pelos próximos 20 anos. E as promoções e progressões? Esqueçam. Não será possível. Suponha, colega, que entre os anos em que a arrecadação cresce acima e abaixo da inflação (lembre-se que, se crescer acima, a gente não recebe a diferença; mas recebe a menos se crescer abaixo) percamos 1% ao ano em média. Sabe quanto isso daria? Seriam 19% de perda, no mínimo. Você, colega, acha que devemos aceitar isso calados? Acha que lutar contra isso é ser “petista”? É “defender Dilma”? É querer “Fora Temer”? Ou é defender a si mesmo?

Agora quero dirigir palavras aos estudantes. Particularmente aos de Computação.

Meus queridos: assumindo um mundo otimista ao extremo, em que não teremos redução de orçamento, apenas a manutenção dele. Ainda assim, é em vocês, por incrível que pareça, que vai doer mais.

Os pleitos estudantis por aumento na quantidade de bolsas de iniciação científica estarão suspensos. Por 20 anos. E os aumentos no valor da bolsa também. Elas, aliás, devem ter seu valor real reduzido sucessivamente. As bolsas-permanência não poderão incluir nenhum estudante a mais. E também perderão seu valor real. Tampouco nenhum estudante a mais poderá almoçar no RU usando subsídio da UESC. Provavelmente a capacidade da UESC subsidiar refeições diminuirá sensivelmente. Todos esses valores ficarão limitados à inflação ou ao orçamento; o que for menor entre eles. Só há chance de perder. Nunca de ganhar.

A infra-estrutura das salas de aula e dos prédios da UESC terão que permanecer como estão pelos próximos 20 anos, apenas sendo mantidas; isto, naturalmente, se for possível. No nosso universo, as novas tecnologias surgem a cada instante. Mas nós ficaremos impossibilitados de estudá-las porque não haverá como investir na aquisição de novos equipamentos. Apenas, talvez, repor os atuais. Aumentar o orçamento para incluir estudantes com necessidades especiais? Esqueçam. Também não haverá como viabilizar que mais estudantes possam viajar para congressos. Talvez nem mesmo possamos manter viagens dos estudantes para congressos. Isso além da contratação de novos professores, da ampliação de laboratórios, da aquisição de equipamentos didáticos, da substituição de professores aposentados e sei lá quantos outros recursos não estarão sendo subtraídos de vocês.

Este é o universo que se avizinha.

E ele é terrível, para dizer o mínimo.

Note que não é necessário dizer “Fora Temer”, “Fora Dilma”, “Volta Dilma”, “Fica Temer”, nem nada similar para ver isto. São os fatos. Apenas os fatos. E eles não têm preferência política.

Então eu faço um convite. Não é que se juntem contra este ou aquele partido, nem contra este ou aquele governo. Mas é que se juntem aos que estão nesta luta. Porque barrar estes ataques contra o Ensino Público transcende nossas preferências partidárias. Não há cores. Há apenas a necessidade de manter o que é nosso, e que querem nos tirar.

Podemos assistir calados, podemos achar que é apenas um professor “petista”, “bolivarianista”, “marxista”, “gayzista”, e sei lá mais quantos “ista”.

Ou podemos refletir e ver que estão nos usurpando coisas preciosas. Coisas que não podemos perder.

E Resistir.